Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei N. 822, de 05 de abril de 2022, que institui o programa de limpeza de fossas sépticas, negras ou similares no município de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Indexação
Limpeza;
Fossas sépticas;
Fossas negras.
Fossas sépticas;
Fossas negras.
Observação