Projeto de Emenda Parlamentar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Parlamentar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei n. 10/2023, que “Altera a Lei n. 608, de 07 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências”.
Indexação
Direitos da criança;
Adolescente;
Conselho Tutelar
Adolescente;
Conselho Tutelar
Observação