Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a “LEI LUCAS” que dispõe sobra a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos frequentantes dos projetos de recreação e das creches e escolas instaladas no Município de Tijucas do Sul da rede pública municipal e particulares, e institui o selo “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA”, de capacitação em primeiros socorros.
Indexação
Lei Lucas;
Cursos;
Primeiros socorros;
Creches;
Escolas.
Cursos;
Primeiros socorros;
Creches;
Escolas.
Observação