Projeto de Emenda Parlamentar nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Parlamentar
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei n. 15/2023, que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Tijucas do Sul e dá outras providências."
Indexação
Auxílio Alimentação;
Servidores públicos.
Servidores públicos.
Observação