Ante Projeto de Lei nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios.
Indexação
Terrenos Baldios.
Observação