Ante Projeto de Lei nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
29/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, no que especifica, a Lei Municipal nº 671/2019, que “Assegura transporte exclusivo e gratuito de pacientes que especifica e dá outras providências."
Indexação
Transporte;
Gratuito;
Pacientes.
Gratuito;
Pacientes.
Observação