Ante Projeto de Lei nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
20/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sidinei Jose de Lima (Assinado em: 19 de Julho de 2023 às 10:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefício visando amparar ações da Assistência Social junto aos atendimentos das famílias e indivíduos em situação de desastre, calamidade pública e emergência.
Indexação
Assistência Social;
Desastre;
Calamidade pública;
Emergência.
Desastre;
Calamidade pública;
Emergência.
Observação