Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
20/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 32, da Lei nº 289, de 23 de março de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tijucas do Sul.
Indexação
Art. 32;
Lei nº 289;
Previdência Social.
Lei nº 289;
Previdência Social.
Observação