Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
20/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 289, de 23 de março de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Administração do TIJUCAS DO SUL PREV e dá outras providências.
Indexação
Lei n° 289.
Taxa;
Administração;
TIIJUCAS DO SUL PREV.
Taxa;
Administração;
TIIJUCAS DO SUL PREV.
Observação