Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Raquel Mercedes Alves dos Santos (Assinado em: 2 de Agosto de 2023 às 15:47 - ICP-Brasil)
- Sidinei Jose de Lima (Assinado em: 2 de Agosto de 2023 às 15:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece protocolo de segurança para as meninas e mulheres em ambientes com grande fluxo de pessoas, cria o Selo “Não é Não” – Mulheres Seguras e dá outras providências.
Indexação
Segurança;
Mulheres;
"Não é Não"
Mulheres;
"Não é Não"
Observação