Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 824, de 18 de abril de 2022, que autoriza o Município a doar, com encargo, fração ideal de imóvel urbano ao Estado do Paraná, destinado a edificação de Escola Estadual na localidade de Campo Alto.
Indexação
Doar;
Encargo;
Imóvel;
Escola Estadual;
Campo Alto.
Encargo;
Imóvel;
Escola Estadual;
Campo Alto.
Observação