Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, estabelecendo normas sobre seu regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.
Indexação
Estatuto;
Servidores;
Normas.
Servidores;
Normas.
Observação