Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de jetons aos membros dos conselhos de Administração, Fiscal e Comitê de Investimento e altera a Lei Municipal nº 289 de 23 de março de 2012, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social no município de Tijucas do Sul e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências.
Indexação
Observação