Indicação nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Cicero Antonio da Silva (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2024 às 16:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manutenção em Via Pública
Indexação
Observação