Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 919, de 04 de dezembro de 2023, que “Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Tijucas do Sul - Paraná e dá outras providências.”
Indexação
Observação