Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joane Antonio de Oliveira (Assinado em: 16 de Maio de 2024 às 14:28 - ICP-Brasil)
- Ricardo Chicovis de Oliveira (Assinado em: 16 de Maio de 2024 às 14:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Denomina vias públicas, altera a Lei Municipal nº 829, de 07 de julho de 2022 e dá outas providências".
Indexação
Observação