Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adilson Luis de Oliveira (Assinado em: 11 de Junho de 2024 às 16:25 - ICP-Brasil)
- Cicero Antonio da Silva (Assinado em: 11 de Junho de 2024 às 16:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura reservas de assento no transporte exclusivo e gratuito de pacientes e dá outras providências
Indexação
Observação