Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera, no que especifica, a Lei nº 968/2024, que denomina vias públicas municipais.”
Indexação
Observação