Projeto de Lei - Executivo nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta a Lei Municipal nº 498, de 11 de Novembro de 2014, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta”, o Art. 30-A.
Indexação
Observação