Ante Projeto de Lei nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUNDECI) e o Conselho Municipal de Defesa Civil – FUNPDEC
Indexação
Observação