Ante Projeto de Lei nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
11/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Colônia de Férias em Creches, Destinadas à Educação Infantil no Município de Tijucas do Sul
Indexação
Observação