Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Legislativo

Ano

2026

Número

6

Data de Apresentação

12/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera no que especifica a Lei Municipal n° 531/2015, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul-Pr e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação