Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas e Vantagens Adicionais por Desempenho de Função Especial nos termos da Lei n° 50/2005 e suas alterações e dá outras providencias.
Indexação
Observação