Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Imóvel Rural na comunidade da Lagoa à Secretaria de Estado da Educação, por intermédio do Núcleo Regional de Educação Metropolitana Sul, conforme especifica.
Indexação
Observação