Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
31/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/07/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.
Indexação
Observação