Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2018

Número

19

Data de Apresentação

12/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/09/2018

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social no município de Tijucas do Sul, sobre a entidade de Previdência e dá outras providências.

    Indexação

    Observação