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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2017

Número

3

Data de Apresentação

14/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Municipal nº 456, de 18 defevereiro de 2014, o art. 14 caput e § 1º,ambos da Lei nº 498/2014, o art. 17caput e § 1º, ambos da Lei nº 499/2014e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    OpenAPI