1 - Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2021
Autores:
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2021
Autores: CEBOLA, CÍCERO
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Dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2021
Autores:
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Cria o Projeto "Eu te Desafio" no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e trata da modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação - CACS/ FUNDEB, para adequação à Lei Federal nº 14.113/20.
Obs.: Apresentação e primeira discussão
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2021
Autor: CÍCERO
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Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Tijucas do Sul.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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6 - Ante Projeto de Lei nº 4 de 2021
Autores: CEBOLA, RICARDO OLIVEIRA
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Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscara, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação
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UNANIMIDADE
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