1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2021
Autores: CEBOLA, CÍCERO
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"Altera a Lei nº 737 , de 17 de Março de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município".
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2021
Autores: EVERALDO TIJUCANO, RAQUEL PROFESSORA
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Institui o Programa "Cidade Limpa: Reciclar é o Caminho" em Tijucas do Sul e dá outras providências.
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2021
Autor: ADILSON OLIVEIRA
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro em Tijucas do sul.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2021
Autor: PATIORNA
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Altera Lei 673 de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre as normas de oferta de transporte escolar terceirizados no Município e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2021
Autor: CEBOLA
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Cria o programa de Incentivo à contratação de estagiários no Município de Tijucas do Sul denominado Meu Primeiro Estágio e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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