Matérias da Ordem do Dia (22ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estabelece normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares.

Apresentação

Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica.

Apresentação

Altera a Lei nº 659, de 13 de março de 2019, que 'Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas do sul, nos termos do do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Tijucas do sul e no art.5º, § 3º da Lei Municipal 99, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Apresentação