1 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2021
Autores:
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Institui o Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Tijucas do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art.40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar e dá outras providências
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2021
Autores:
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Estabelece normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 30 de 2021
Autor: EVERALDO TIJUCANO
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Concede o título de utilidade pública à Associação de Moradores do Postinho e Piraí - ASMOPP de Tijucas do Sul/PR
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Agropecuária Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera a Lei nº 659, de 13 de março de 2019, que 'Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas do sul, nos termos do do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Tijucas do sul e no art.5º, § 3º da Lei Municipal 99, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 28 de 2021
Autores: EVERALDO TIJUCANO, RAQUEL PROFESSORA
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Nomeia Espaço Público Municipal ZACA CENTRO ESPORTIVO e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 29 de 2021
Autores: JOANE, RAQUEL PROFESSORA, RICARDO OLIVEIRA
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dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município de Tijucas do Sul, estado do Paraná, conforme especifica e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 25 de 2021
Autores: CEBOLA, EVERALDO TIJUCANO
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Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Tijucas do Sul/PR e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2021
Autor: RAQUEL PROFESSORA
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Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO ( ou CIDADÃ) HONORÁRIO(A) e de CIDADÃO ( ou CIDADÃ) BENEMÉRITO(A) de TIJUCAS DO SUL.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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