Resumo (30ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Informações sobre imóvel

NUCLEO CRES-SER

Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento.

Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências.

Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de Tijucas do Sul.

Altera a Lei n° 50, de 08 de dezembro de 2005.

Estabelece procedimentos referentes ao controle populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos, e controle sanitário de cães e gatos no município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 3.000.000,00

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Institui o Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Tijucas do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art.40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de práticas integrativas e complementares em saúde.