1 - Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2021
Autores:
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Revoga a Lei n° 538, de 29 de outubro de 2015 e altera a redação do art. 60, da Lei n° 46/2005, que trata do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano.
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder executivo Municipal a implantar Feiras no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 26 de 2021
Autores: ADILSON OLIVEIRA, CEBOLA
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Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico e outras datas relevantes no âmbito do Município de Tijucas do Sul.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 43 de 2021
Autores: ADILSON OLIVEIRA, EVERALDO TIJUCANO
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Institui programa de incentivo às atividades religiosas no âmbito de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 35 de 2021
Autor: EVERALDO TIJUCANO
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Nomeia Estrada Salvador Lacerda de Lima.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 42 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera a Lei 615, de 27 de dezembro de 2017, que "Cria o Programa de Estágio Meu Primeiro Emprego na Câmara Municipal e dá outras providências"
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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