1 - Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2021
Autores:
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Implanta a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 43 de 2021
Autores:
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Cria o Programa de incentivo ao esporte, cultura e turismo em Tijucas do Sul e dá outras providências
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 42 de 2021
Autores:
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Fixa critério e procedimentos a ser adotado para a concessão de ajuda de custo para motorista nos termos art. 53 da Lei n.50 de 08 de dezembro de 2005 do inciso V e do paragrafo 3º
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 33 de 2021
Autor: CEBOLA
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Viabiliza a realização de avaliação audiovisual de crianças do Município de Tijucas do Sul.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 41 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com entidade civil, com o objetivo de assegurar o transporte de alunos para instituições educacionais situadas em outros Municípios da região
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder executivo Municipal a implantar Feiras no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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