Matérias da Ordem do Dia (3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o serviço de Assistência Judiciária Gratuita no âmbito ao Município de Tijucas do Sul .

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura do crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul,para o exercício de 2022 no valor de R$ 250.000,00

Ratifica a 4° Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do município de Tijucas do Sul no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COESP e dá outras providências .

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em locais que especifica e dá providências .

Cria os componentes do Município de Tijucas do Sul Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.