Matérias da Ordem do Dia (14ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: EVERALDO TIJUCANO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes , para o enfrentamento e prevenção de violência sexual infantil no município de Tijucas do Sul e dá outras providências ". - - |
UNANIMIDADE |