Matérias da Ordem do Dia (21ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre os termos de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto Nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Tijucas do Sul nos termos do “Programa Moradia Legal. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Fixa percentual mínimo de contratação de estagiários portadores de deficiência na esfera pública municipal. - - |
UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências. - - |
UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: PLENÁRIO - PLEN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências. - - |
UNANIMIDADE |