Resumo (25ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Iluminação Pública – Bosque da Saúde

Ponto de ônibus interestadual

Manutenção Creche Branca de Neve.

Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde.

LICITAÇÃO 24/2022

Transfoma cargos efetivos da Lei n° 498, de 11 de novembro de 2014, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais da Administração Direta.

Institui o Program de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual através de campanhas informativas e distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a política pública municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Institui o programa "EDUCAÇÃO PARA O FUTURO", no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o “Projeto Cabide Solidário Se puder, doe se precisar pegue” no Município de Tijucas do Sul.

Dispõe sobre os termos de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto Nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Tijucas do Sul nos termos do “Programa Moradia Legal.