Resumo (26ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica a alteração da Lei n.608/2017, que “Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Manutenção de via pública - Campina.

Manutenção de via pública – Ambrósios.

Manutenção de ponte – Cascatinha.

Colocação de Saibro – UBS Lagoa.

Manutenção de Via Pública - Fazendinha.

Manutenção de via púbica - Tabatinga.

Pavimentação Lagoa e Lagoinha.

Festa do Agricultor.

Dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Transfoma cargos efetivos da Lei n° 498, de 11 de novembro de 2014, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais da Administração Direta.

Institui o Program de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual através de campanhas informativas e distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a política pública municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Institui o programa "EDUCAÇÃO PARA O FUTURO", no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o “Projeto Cabide Solidário Se puder, doe se precisar pegue” no Município de Tijucas do Sul.

Dispõe sobre os termos de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto Nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Tijucas do Sul nos termos do “Programa Moradia Legal.