1 - Ante Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: RICARDO OLIVEIRA
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Altoriza o chefe do poder executivo municipal a implantar o programa "Horas para o desenvolvimento", e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2022
Autores: RAQUEL PROFESSORA, RICARDO OLIVEIRA
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Dispõe sobre a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de
pessoal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, para a população negra e povos indígenas.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
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Altera a Lei Municipal nº 774, de 23 de setembro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2022
Autor: PATIORNA
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Nomeia Estrada Graciliano Batista Javilaski.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
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Dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
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Matéria não votada
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