Matérias da Ordem do Dia (30ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui no município de Tijucas do Sul o program SINAL VERMELHO e cria semana municipal de combate a violência doméstica ou familiar.

Dispõe sobre a forma de autorização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilibrio financeiro e atuarial que o município de Tijucas do Sul tem em face do RPPS municipal, e dá outras providências.

Nomeia Estrada Graciliano Batista Javilaski.

Dispõe sobre a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de
pessoal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, para a população negra e povos indígenas.