Matérias da Ordem do Dia (33ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras Providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: RAQUEL PROFESSORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Tijucas do Sul o program SINAL VERMELHO e cria semana municipal de combate a violência doméstica ou familiar. - - |
Não há resultado |