Matérias da Ordem do Dia (39ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: CEBOLA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a publicação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: CEBOLA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal, eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral, e doadores de medula óssea. - - |
UNANIMIDADE |