Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2021 em 6ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e trata da modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação - CACS/ FUNDEB, para adequação à Lei Federal nº 14.113/20.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação e primeira discussão