Projeto de Lei - Legislativo nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município de Tijucas do Sul, estado do Paraná, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação