Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n° 538, de 29 de outubro de 2015 e altera a redação do art. 60, da Lei n° 46/2005, que trata do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano.
Indexação
Observação