Matérias da Ordem do Dia (39ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências - - Primeira discussão
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Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: CEBOLA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Viabiliza a realização de avaliação audiovisual de crianças do Município de Tijucas do Sul. - - Primeira discussão
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão da eficácia da lei municipal n° 731/2021 que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do poder legislativo para o ano de 2021 - - Apresentação
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Não há resultado |
| 4 |
Revoga a Lei n° 538, de 29 de outubro de 2015 e altera a redação do art. 60, da Lei n° 46/2005, que trata do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano. - - Segunda discussão
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MAIORIA ABSOLUTA |
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| 5 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com entidade civil, com o objetivo de assegurar o transporte de alunos para instituições educacionais situadas em outros Municípios da região - - Apresentação
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Não há resultado |