Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes , para o enfrentamento e prevenção de violência sexual infantil no município de Tijucas do Sul e dá outras providências ".
Indexação
Observação