Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Pis Salarial nacional dos agentes comunitarios de saúde (ACS) e de que dispõe o Art.198, §8° ,§9° e §11° da contituição federal, com a redação que lhes deu a Emenda constitucional n°120, de 05 de maio de 2022.
Indexação
Observação