Matérias da Ordem do Dia (22ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: RICARDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei municipal n° 531/2015 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara municipal de Tijucas do Sul-PR e dá outras providências", no que especifica. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargo na Lei n°498, de 11 de novembro de 2014, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV)dos servidores publicos municipais da da administração direta. - - |
UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargo na Lei n°499, de 11 de novembro de 2014, que institui dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios (PCCS), dos servidores específicos da área da saúde do Município. - - |
UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento do Pis Salarial nacional dos agentes comunitarios de saúde (ACS) e de que dispõe o Art.198, §8° ,§9° e §11° da contituição federal, com a redação que lhes deu a Emenda constitucional n°120, de 05 de maio de 2022. - - |
UNANIMIDADE |
| 5 |
Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica oa vencimento-base percebido pelo profissional do magestério municipal. - - |
UNANIMIDADE |
| 6 |
Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei municipal n°50, de 08 de dezembro de 2005 e dá outras porvidêcias. - - |
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